Assentamentos de Palmas deverão passar por regularização ambiental
Acordo entre IAT e Incra prevê regularização ambiental de todos os assentamentos da reforma agrária no Paraná.
Agricultura
Os cinco assentamentos da reforma agrárias existentes em Palmas, Sul do Paraná, deverão passar por análise e regularização ambiental, por meio de um acordo firmado entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A cooperação técnica entre os dois órgãos determina que o IAT ficará responsável por analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos assentamentos para identificar os ativos e os passivos ambientais e, no caso dos passivos, promover a regularização ambiental com base no novo Código Florestal.
A regularização ambiental possibilitará às famílias assentadas acesso a crédito para suas atividades produtivas, em conformidade com a legislação ambiental. A previsão é que as análises do CAR dos assentamentos rurais do Incra iniciem ainda em 2024.
Em Palmas, os cinco assentamentos – Cruzeiro do Sul, Recanto Bonito, Margem do Iratim, Paraíso do Sul e São Lourenço – abrigam cerca de 250 famílias, segundo o Incra. A área dos assentamentos abrange 6,7 mil hectares, dos quais, pouco mais de 3 mil são de vegetação nativa.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa.