Assentados de Cel. Domingos Soares participam de reunião com Superintendência do INCRA

Representantes de assentamentos do município de Coronel Domingos Soares estiveram na Superintendência do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Curitiba, na última segunda-feira (29), tratando sobre procedimentos e prazos da regularização das áreas.

Os representantes dos Assentamentos Bom Retiro, Retiro I, Terra Boa, Estrela do Meio, Chico André e 27 de Outubro, estiveram acompanhados do empresário André Taques (MDB), do deputado estadual Anibelli Neto (MDB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária,  e do deputado federal Sérgio Souza (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional.

Um dos pontos apresentados pelos assentados ao Superintendente Regional do INCRA, Robson Bastos, foi a ocupação irregular de imóveis por pessoas que não possuem contrato assinado com o Instituto. Bastos lembrou que é proibida a venda desses imóveis por se tratarem de propriedades da União. Pontuou ainda que os títulos só serão entregues aos assentados que estiverem cadastrados e com contratos de ocupação regulares perante o INCRA.

Outra orientação repassada aos agricultores foi que qualquer assentado que necessite fazer parceria ou arrendamento, deve comunicar ao INCRA através de oficio, esclarecendo os motivos. O pedido será analisado e órgão decidirá se autoriza ou não.

O INCRA iniciou trabalhos de medição e demarcação topográfica dos assentamentos de Coronel Domingos Soares e outros municípios da região. Após a conclusão do georreferenciamento, juntamente com os trâmites administrativos, deve ocorrer a emissão e entrega dos títulos. Segundo informado pela Superintendência, a expectativa é de que até o primeiro semestre de 2022 sejam entregues os títulos aos primeiros assentamentos.

Fonte: Assessoria