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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
16 de junho de 2021
Rádios

Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade pública em Bituruna

Geral

por Guilherme Zimermann

bituruna
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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (08), Projeto de Lei reconhecendo estado de calamidade pública no município de Bituruna, devido à pandemia do Coronavírus.

Com a aprovação, a prefeitura municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pela doença e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.

Entre as exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município. Além de Bituruna, outras 39 cidades do Estado também obtiveram o reconhecimento de calamidade pública.

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