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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
11 de maio de 2021
Rádios

Assembleia Legislativa reconhece calamidade pública em Cel. Domingos Soares

Geral

por Guilherme Zimermann

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Em sessão remota nesta quarta-feira (29), os deputados estaduais do Paraná aprovaram estado de calamidade pública no município de Coronel Domingos Soares.

O reconhecimento da situação de calamidade pública permite que o município tenha menos amarras nas contas públicas, impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficam suspensos o cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho. Além disso, a prefeitura não enfrenta restrições por, eventualmente, descumprir limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.

O estado de calamidade foi decretado pela prefeitura domingossoarense na última semana, sob a justificativa dos avanços da pandemia, o que poderá exigir ações emergenciais, comprometendo as finanças públicas e as metas fiscais.

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