Assédio eleitoral: advogado alerta para limites da manifestação política no ambiente de trabalho

Com a proximidade das eleições, o debate político ganha espaço em diferentes ambientes. No local de trabalho, porém, a manifestação de preferências político-partidárias exige atenção para que a liberdade de expressão não ultrapasse os limites e se transforme em assédio eleitoral.

Em entrevista à Rádio Club nesta terça-feira (25), o advogado especialista em Direito do Trabalho, Lucas Anghinoni, explicou que o assédio eleitoral pode ocorrer quando um trabalhador é coagido, humilhado, excluído ou constrangido em razão de sua opinião política ou quando há tentativa de influenciar sua escolha eleitoral. Assista a entrevista:

Ele destacou que empresários e empregadores têm direito de manifestar suas preferências políticas em sua vida particular e nas redes sociais, por exemplo. O problema surge quando essa posição é levada para dentro da empresa com o objetivo de influenciar, pressionar ou constranger funcionários.

O advogado também comentou sobre situações como a exposição de adesivos, materiais de campanha ou propagandas de candidatos dentro das empresas. Anghinoni recomenda que empresas evitem a divulgação de materiais eleitorais, a fim de evitar constrangimento entre trabalhadores que possuem posições diferentes.

Outro ponto destacado foi a presença de candidatos em empresas para a realização de atos de campanha. Segundo Anghinoni, esse tipo de prática, até comum em outros tempos, foi proibida pela Justiça Eleitoral.

Apesar de ocorrências de assédio eleitoral serem mais comuns na relação entre empregador e empregado, há situações em que pode ser configurado o assédio eleitoral entre colegas de trabalho. Por isso, a orientação do especialista é preservar o ambiente profissional para a sua finalidade, que é o trabalho.