Aprovado Projeto de Lei para a instituição do Esporte Paraolímpico em Chopinzinho

Os vereadores de Chopinzinho aprovaram, em primeira apreciação, na 36ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 que estabelece diretrizes para a Instituição do Projeto Esporte Paraolímpico no município.

De autoria da Vereadora Lídia Posso Simionato e do Suplente de Vereador Alceu Ferreira, o Projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para a instituição do Projeto Esporte Paraolímpico no município de Chopinzinho,  além daquelas  já exercidas ou desenvolvidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com a finalidade de proporcionar aos atletas com deficiência a possibilidade da prática de esporte em uma ou mais modalidades, reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro -CPB.

A participação será facultativa, autorizada e acompanhada pelo responsável legal e também condicionada a comprovação mediante exame médico especializado que ateste as suas aptidões.

O Projeto Esporte Paraolímpico deverá ser desenvolvido por profissionais qualificados e estrutura adequada para o atendimento da finalidade da referida Lei. A critério dos órgãos competentes do Município, o Projeto poderá se desenvolver através de critérios estabelecidos pelo Departamento de Esportes, vinculado à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, cabendo ao Poder Executivo dispor acerca da necessidade de adaptação de espaços públicos para atender às finalidades da lei.

Através do Departamento de Esportes, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, com atividades relacionadas às pessoas com deficiência ou não, para o desenvolvimento adequado desta lei. Também ficará autorizado ao Poder Executivo Municipal firmar convênios ou parcerias com outros municípios para a promoção de jogos esportivos paraolímpicos

Lídia justificou que o esporte cumpre os objetivos de detectar e desenvolver os potenciais das pessoas com deficiência e proporcionar a elas oportunidades para que sejam reconhecidas como capazes de participar da vida comunitária em condições de igualdade com as demais pessoas.

Além de que a prática esportiva vem cumprindo eficazmente este papel nas suas mais diversas formas de manifestação, seja inicialmente, exercendo uma função terapêutica, com base nas diversas formas de atuação da esporteterapia, ou seja, promovendo a inclusão social, tanto com base no esporte de reabilitação quanto no esporte competitivo.

Ainda segunda a autora, com o crescimento exponencial das paraolimpíadas, tornou-se evidente a necessidade de permitir às pessoas com deficiência um espaço público, para que efetivamente possam praticar o esporte, concretizando de fato a inclusão social. Com isso, Chopinzinho poderá passar a ter a oportunidade de, em um futuro próximo, contar com atletas de diversas modalidades competindo Municipal, Nacional e Internacionalmente. Além dos benefícios físicos e psicológicos para aqueles atletas que passam a praticar os diversos esportes. (Fonte: Assessoria).