Aprovada PEC que acaba com aposentadoria de futuros ex-governadores

Foi aprovada em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (15) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que elimina a aposentadoria para ex-governadores do Paraná. Ao todo, 44 Deputados Estaduais participaram da votação e de forma unânime foram favoráveis a proposta.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano, comenta que havia uma emenda que propunha a possibilidade de estender o corte de aposentadoria aos ex-governadores, mas foi rejeitada pelo Plenário da casa e, portanto, prevalece o fim das aposentadorias a partir de agora.

Segundo ele, tão logo se promulgue a PEC, esse benefício deixa de existir para os futuros ex-governadores, “a PEC é diferente de um projeto de lei normal, tem um rito diferenciado, ela tem que ter um interstício de 10 sessões e, portanto, só volta para segunda votação no dia 28 de maio”, desse modo, uma vez aprovada, já estará em condições de ser promulgada e se transformar em lei.

Atualmente o gasto com aposentarias de ex governadores gira em torno de R$ 3,6 milhões por ano, valor que deve continuar sendo pago, “essa é uma questão que vai ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal, que já tem decidido sobre esse tema, mas em relação ao Paraná ainda não há nenhuma definição”, informa.

A intenção é a partir da PEC, não haver aumento nesse valor de aposentarias e disponibilizar o montante que seria gasto no futuro para outras áreas, como saúde e educação.

Confira a entrevista: