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18 de agosto de 2022
RÁDIOS

Após 45 anos, município de Palmas começará a pagar por terreno onde estão Prefeitura e Câmara de Vereadores

Ação judicial para desapropriação do imóvel tramita no Judiciário local desde 1977.

Geral

por Guilherme Zimermann

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Após 45 anos, o município de Palmas começará a pagar pelo terreno onde localizam-se a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Centro Cultural Dom Agostinho.

Um projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo, para que o município inicie o pagamento, após o trânsito em julgado de ação que tramita no Judiciário da Comarca desde 1977 para desapropriação do imóvel.

Em maio de 1977, o então prefeito, José Ferreira de Almeida, assinou um decreto, declarando imóvel de utilidade pública, para a construção do paço municipal. No mês de junho, foi publicado outro decreto, acrescentando que a desapropriação do imóvel era de caráter urgente, era necessária a “pronta emissão do município” na posse da área de terra para a imediata execução das obras da prefeitura e Câmara Municipal.

Em 20 de junho de 1977, o município ingressou com ação na Justiça local para promover a desapropriação do imóvel e desde então, o processo tramitou por quase 45 anos, sendo provavelmente o mais antigo ainda tramitando na Comarca.

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De acordo com o projeto de lei encaminhado à Câmara, o acordo entre as partes do processo prevê o pagamento de R$ 6,4 milhões pelo imóvel, que abrange mais de 9,1 mil metros quadrados.

Conforme a matéria, o município realizará o pagamento através de uma entrada de R$ 1,4 milhão e mais 25 parcelas mensais de R$ 200 mil cada uma. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (30), onde será analisado, recebendo pareceres por parte dos vereadores, sendo colocado em seguida para votação em plenário.

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