Apesar de reprovação de contas, Dona Maria diz que pode ser candidata à prefeitura de Cel. Domingos Soares

A Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares reprovou as contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2020, de responsabilidade da ex-prefeita Maria Antonieta de Araújo Almeida. Apesar da reprovação, ela diz que pode concorrer à prefeitura nas eleições deste ano.

A sessão de julgamento foi realizada na sexta-feira (22). Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou para a irregularidade das contas, pois, segundo a Corte, o município fechou o ano com saldo negativo de quase R$ 3 mil em contas vinculadas à Educação. Outro ponto citado pelo TCE, diz respeito à veiculação de programa de rádio da prefeitura durante o período eleitoral daquele ano. No parecer, também foi determinada aplicação de multa à ex-prefeita.

A defesa da ex-prefeita pontuou que, em relação ao saldo das contas, o resultado negativo se deve a um erro administrativo, que não configura em prejuízo ao município, visto que no caixa geral, o superávit foi de mais de R$ 3 milhões. Sobre o programa radiofônico, ponderou que o contrato já era vigente de outras gestões e que a prefeita, que concorria à reeleição, não participou de programas no período eleitoral, nem houve contra ela qualquer acusação, no âmbito da Justiça Eleitoral, de abuso de poder político ou econômico.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, após analisar o parecer do TCE e colher as informações da defesa da ex-prefeita, emitiu parecer pela aprovação das contas. O Regimento Interno da Câmara domingosoarense prevê que as votações de contas do Executivo sejam secretas, por cédulas.

O presidente do Legislativo, José Carlos Correa Leão, apresentou requerimento para que a votação fosse aberta, com cada vereador declarando publicamente seu voto, o que foi aprovado por todos os demais.

Os vereadores Alberto Knolseisen, Adilson Kulakowski, Tiago Montebeles, Jocélio Camargo e José Carlos Leão votaram pela aprovação das contas. João Evandro Tibes, Valdir Castanha, Victor Andrey e Anderson Guimarães manifestaram-se pela reprovação. Para desconsiderar a decisão do Tribunal de Contas expressa nos Pareceres Prévios, são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Assim, as contas da ex-prefeita foram reprovadas.

O advogado de Dona Maria, Eduardo Tobera, afirmou que o julgamento foi meramente político, não havendo prejuízo causado pela ex-prefeita. Informou que serão apresentados recursos para derrubar a reprovação e garantiu que Dona Maria não está inelegível. Ouça no player abaixo:

Presente na sessão de julgamento, Dona Maria Antonieta manifestou-se sobre a votação, reafirmando que não houve prejuízos aos cofres públicos, tratando a decisão dos vereadores que votaram pela reprovação como “politicagem”. Ouça no player abaixo:

A ex-prefeita afirmou ainda que, apesar da reprovação das contas, poderá concorrer novamente à prefeitura domingossoarense. Ouça no player abaixo:

Julgamento de contas de Valdir Vaz

Ainda na sexta-feira, os vereadores realizaram outra sessão de julgamento, referente às contas da prefeitura de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Valdir Vaz. Parecer do TCE apontou para a irregularidade das contas em decorrência do resultado financeiro deficitário de 6,74% nas fontes não vinculadas; das divergências de saldos do Balanço Patrimonial; e pela formação despesas nos últimos dois quadrimestres que antecederam o pleito eleitoral com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa. Outros pontos que foram ressalvados pelo TCE, como despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições; atraso na Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e a entrega dos dados com atraso.

A defesa do ex-prefeito apresentou argumentações à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, que emitiu parecer pela aprovação das contas. Não houve a presença do ex-prefeito, nem de representante legal na sessão de julgamento. O vereador Adilson Kulakowski propôs que a votação também fosse aberta, o que recebeu a concordância dos demais vereadores. Valdir Castanha e Anderson Guimarães votaram pela reprovação e os demais pela aprovação das contas. Por 7 votos a 2, as contas de Valdir Vaz foram aprovadas.