Convênios permitem a concretização de ações sustentáveis para a agricultura familiar no acesso à educação, cultura, crédito e políticas públicas.
\”É um momento importante para o cooperativismo da agricultura familiar\”. Com estas palavras, o presidente da Unicafes PR abriu a assinaturas de convênios firmadas ontem (11), durante o Seminário Estadual do Ano Internacional das Cooperativas, realizada pela SEAB, Emater e Unicafes PR.
O encontro reuniu representantes de cerca de 150 cooperativas da agricultura familiar e economia solidária, além das Secretarias de Estado SEAB, SETS, SEED, SETI, além do MDA, da CONAB, da ARCAFAR SUL, BNDES, BRDE e Agência de Fomento do Paraná.

No total, nove convênios foram firmados, todos com o propósito de concretizar ações sustentáveis para a agricultura familiar em 2013, no acesso à educação, cultura, crédito e políticas públicas.
Na área da educação, foi divulgada a realização de cursos de formação sobre cooperativismo, visando interação entre cooperativas e casas familiares rurais e a interação da juventude com o cooperativismo solidário.
Na gestão e na formação, as ações estarão voltadas em parcerias com as universidades e programas do Governo do Estado, como o Bom Negócio e o Pró-Rural.
No investimento, destacou-se a liberação de crédito demandadas a partir de redes de cooperação solidária, como agroindústrias e um fundo de aval para acesso ao crédito.
Na comercialização institucional o convênio pretende ampliar a organização da agricultura familiar para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar (PNAE), com ações permanentes na melhoria da logística, armazenamento e agroindústrias.

Sobre os convênios
A direção da Unicafes assinou um acordo de parceria com o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para acessar recursos de um fundo não reembolsável para apoiar a formação de agroindústrias.
De acordo com Luiz Possamai, presidente da entidade, numa primeira etapa, o fundo pode liberar R$ 30 milhões para todo o país. Cerca de R$ 10 milhões devem ser destinados ao Paraná, estado com maior número de cooperativas filiadas à Unicafes. \”Esse valor pode aumentar, dependendo da capacidade das cooperativas executarem mais projetos de agroindustrialização\”, explicou.
Outra parceria importante foi assinada com a Secretaria Estadual da Agricultura e Instituto Emater, fortalecendo a assistência técnica oferecida aos cooperados da Unicafes. Além disso, também foi acertado termo que estabelece que as cooperativas possam acessar o Fundo de Aval para que tenham garantia na busca de financiamentos.
A Unicafes também firmou um acordo com a Arcafar Sul (Associação Regional das Casas Familiares – Sul) e Instituto Emater para formar agentes de desenvolvimento comunitário. As cooperativas também assinaram termo de intenções com a Secretaria de Estado da Educação, cuja finalidade é ampliar a organização da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A Unicafes e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estabeleceram parceria para desenvolver ações que promovam o acesso dos cooperados a políticas públicas, fortalecendo as redes de cooperação, além de construir estratégias para o programa Bom Negócio. Com a Conab ficou acertada maior participação das cooperativas nas chamadas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Para Luiz Possamai, as parcerias e convênios vêm ao encontro da expectativa de profissionalizar a gestão das cooperativas, um dos maiores desafios dessas organizações.
O presidente da Unicafes observa ainda que a importância das cooperativas da agricultura familiar pode ser medida pelo volume de recursos que movimentam. Segundo ele, somente as cooperativas de crédito liberam R$ 1 bilhão entre recursos de custeio e investimento. Ele acrescenta que em alguns municípios as cooperativas movimentam mais dinheiro que as prefeituras.
Possamai salienta que a presença dessas organizações também reflete diretamente nas condições de vida e trabalho do pequeno agricultor. \”Nas regiões onde não há a cultura do trabalho cooperativista, os agricultores familiares dificilmente têm acesso às políticas públicas\”, observou.

Lançamento da Lei Estadual do Cooperativismo
Durante o seminário, foi lançada a Lei Estadual (17.142/2012), que estabelece a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, de autoria dos deputados estaduais Pedro Lupion (DEM/PR) e Ney Leprevost (DEM/PR). De acordo com o deputado Pedro Lupion, a lei traz grandes vantagens para o cooperativismo. \”Além de contemplar questões básicas como, por exemplo, uma disciplina eletiva nas escolas estaduais sobre associativismo e cooperativismo e sobre os benefícios de unir esforços em torno de um objetivo comum, também traz outros itens, como facilidade de crédito para as cooperativas; a possibilidade das cooperativas participarem de licitações e de contratos com o Estado. Prevê ainda a possibilidade de incentivos, por meio do governo do Estado, para a criação de novas maneiras de associativismo e de cooperativismo, ou seja, é uma lei que faltava no Estado do Paraná para regulamentar o nosso cooperativismo, que já é reconhecido nacionalmente como talvez o melhor do país\”, acrescentou.

 

Homenagens
Para encerrar, o secretário da Agricultura do Estado do Paraná, Norberto Ortigara, fez um pronunciamento alusivo ao Ano Internacional das Cooperativas e entregou troféus em homenagem homenagem à Unicafes PR e à Ocepar \\\\\\\”pela relevante contribuição para a construção e desenvolvimento do cooperativismo no Paraná.

Em seu pronunciamento, Ortigara justificou a homenagem como um reconhecimento por tudo que o cooperativismo tem feito para desenvolver o Estado do Paraná. \”Fazemos esta homenagem num momento importante, especialmente pelo fato da ONU ter indicado 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. Sabemos o quanto essas cooperativas, filiadas tanto a Ocepar como a Unicafes, tem trabalhado para gerar mais renda, para manter o homem no campo com uma vida mais digna. A secretaria não poderia deixar de prestar esta justa homenagem para duas entidades tão importantes para o desenvolvimento da nossa agricultura e do nosso Estado\”, lembrou.

Sobre o Seminário
Na parte da manhã, o deputado federal Assis do Couto (PT/PR), ministrou a palestra \”Perspectivas para organização econômica da Agricultura Familiar – Desafios e oportunidades\”. O relato da história do nascimento da Assesoar e do Sistema Cresol marcou o pronunciamento do deputado federal, o qual afirmou que as cooperativas surgem para atender as necessidades dos agricultores e que as entidades precisam do apoio da Unicafes para se consolidar. Ele também alertou que só será possível viabilizar as cooperativas de crédito, produção e comercialização por meio de políticas públicas. \”Não há outro caminho\”, frisou.