A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que dá mais segurança para os agricultores que trabalham dentro do sistema de integração. O PL 6459/13 estabelece normas, obrigações e responsabilidades no contrato de integração, feito entre as empresas integradoras e os agricultores, em sua maioria, agricultores familiares. O projeto, agora, volta para apreciação no Senado.

Desde 2010, o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) trabalhou na Câmara em defesa da regulamentação das cadeias produtivas de integração agropecuária. Ele participou, inclusive, de audiências públicas realizadas na Comissão de Agricultura que debateram a questão. Ele lembrou que, apesar de um sistema já consolidado no Brasil, a integração agropecuária necessita de regras claras.

Assis lembrou a proposição originária do Senado Federal utilizou como base o Projeto de Lei 8.023, de 2010, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR). O projeto 8.023 foi fruto do trabalho de uma subcomissão instituída na comissão em questão, presidida pelo deputado Assis do Couto.

Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Contag, comentou a conquista. “Nós entendemos que o PL vem regulamentar uma situação de que há muitos e muitos anos é reivindicada, buscando a lógica de regulamentar a situação pleiteada pelos integrados de uma maneira geral, especialmente pelos pequenos integrados, que ficam mais vulneráveis perante as políticas das grandes corporações integradoras”, disse.

Segundo ele, o projeto vai garantir para os integrados a permanência ou não no processo de integração, com garantias que, até o momento, não constavam na legislação brasileira. “No entanto, ainda entendemos ser bastante necessária a preparação e principalmente a capacitação das pessoas das associações, dos sindicatos, das representações destes integrados pra fazer o amplo debate da política de integração junto às comissões. A partir da aprovação no Senado, teremos um processo bastante amplo de divulgação o projeto de lei e de capacitação para que as pessoas possam desempenhar o papel no sentido de melhorar as condições”, complementou.

Antoninho acredita que o projeto, assim como na Câmara, será aprovado no Senado. Ainda não há previsão para votação naquela casa de leis.