Os produtores rurais de todo o país têm até o dia 05 de maio para realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Todas as propriedades rurais devem estar cadastradas sob pena de os proprietários perderem benefícios previstos no Novo Código Florestal e serem impedidos de conseguir linhas de crédito e financiamentos.

Segundo o último relatório divulgado pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná), responsável pela homologação dos cadastros no Estado, apenas 150 propriedades, ou 29% da área rural de Palmas, Sul paranaense, estão cadastradas. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares em todo o país foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), o que representa 66,1% da área a ser cadastrada.

Diante desses números, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo para inscrição no CAR. Segundo ela, não será possível cadastrar todas as propriedades até maio. Justificou que, muitas vezes, a culpa não é do produtor, mas sim da própria ineficiência dos Estado e órgãos responsáveis em realizar o cadastramento.

Explicou que, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastramento das terras foi prorrogado por um ano.

Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o controle e monitoramento do uso da terra e combate ao desmatamento no Brasil. O Ministério do Meio Ambiente informou que não está tratando de prorrogação do CAR e está trabalhando para aumentar o número de cadastros de imóveis rurais.

As inscrições no CAR devem ser feitas através do site www.car.gov.br. O proprietário rural pode pedir auxílio a entidades parceiras que atuam como multiplicadoras do CAR. Entre elas estão secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento, Emater, cooperativas, federações e sindicatos rurais. O proprietário rural deverá alterar e atualizar o CAR sempre que houver qualquer mudança de natureza de posse e domínio do imóvel, assim como qualquer alteração de reserva legal. Caso alguma alteração seja feita sem a devida atualização do CAR, o proprietário ou detentor de posse do imóvel poderá sofrer sanções legais, que podem variar de infração ambiental a crime civil.