O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Santa Catarina está notificando o indeferimento do pedido de regularização de ocupantes em lotes de assentamentos no estado.

Os atos se justificam, em sua maioria, pela ausência de comprovação da ocupação e exploração da parcela territorial anterior a 22 de dezembro de 2015. Há também casos de ocupantes que já haviam sido beneficiados anteriormente pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou possuem outros bloqueios, impedindo o assentamento.

A medida atinge 46 famílias dos assentamentos Volta Grande, Treze de Novembro, Santa Rosa I e II, Nova Aurora e João Batista, em Abelardo Luz, e uma família do assentamento Perdizes, entre Água Doce e Vargem Bonita, além de famílias de assentamentos em Calmon, Campo Erê, Correia Pinto, Curitibanos, Lebon Régis, Matos Costa, Rio Negrinho, Rio dos Cedros, Santa Cecília, Taió e Timbó Grande.

Em entrevista à Rádio Club de Palmas, o superintendente do Incra em Santa Catarina, Nilton Tadeu Garcia, explicou que nos casos de indeferimento em 1º grau, os ocupantes notificados poderão apresentar recurso formal ao instituto.

Já as pessoas citadas nos editais de indeferimento em 2ª instância devem realizar a desocupação amigável do lote, devendo comunicar o fato ao Incra em documento por escrito. Na ausência deste documento a autarquia providenciará a reintegração de posse judicial.

Ressaltou o superintendente que beneficiados em programas de reforma agrária não podem realizar qualquer tipo de negociação envolvendo o imóvel, cabendo diversas penalizações a quem praticar tal ato. Ouça a entrevista no player abaixo: