O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) está realizando consulta pública sobre a proposta de que visa definir estratégias para minimizar os danos causados pelo javali ao setor agrícola brasileiro. A consulta segue até a próxima sexta-feira (21) e os interessados podem contribuir com sugestões.

A proposta inicial do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali em Estado Asselvajado foi elaborada pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama, após reuniões com especialistas.

O assunto não é unanimidade entre os interessados no tema. Em entrevista ao RBJ no mês de junho, o presidente da Rede Aqui Tem Javali, o engenheiro agrônomo, Rafael Salerno, que juntamente com o deputado federal por Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), trabalha na formulação de um Projeto de Lei para o controle de javalis no Brasil, falou sobre os prejuízos causados pela espécie e os sérios riscos que ela traz à economia dos Estados e à saúde da população.

Segundo ele, o Projeto de Lei busca garantir segurança jurídica aos agricultores que realizam o controle populacional dos animais através da caça.

Desde 2013, os proprietários de áreas rurais, com aval do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) utilizam-se da caça como forma de controlar a superpopulação de javalis. Conforme Salerno, não há como calcular estimativas de população, uma vez que os animais possuem uma capacidade de reprodução muito elevada.

Apesar da Instrução Normativa 03/2013 “autorizar o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional” e normatizar o controle através de “abate, captura e marcação de espécimes seguidas de soltura para rastreamento, a captura seguida de eliminação e a eliminação direta de espécimes”, muitos agricultores não conseguem cumprir com as exigências do Instituto para a realização desse controle.

Segundo o IBAMA, para poder realizar o abate dos javalis, os interessados devem efetuar o Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA, através do site do órgão. No documento deverá ser informada qual atividade será desenvolvida, quais pessoas realizarão o manejo, quais áreas serão abrangidas e o período do abate. Todos os inscritos devem encaminhar um relatório semestral ao à unidade estadual do IBAMA, onde é feito o controle do abate.

Com relação ao armamento, as informações devem ser obtidas junto ao Exército, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC – Legislação – Colecionadores, Atiradores e Caçadores. Caso seja flagrado o abate de javalis sem autorização dos órgãos competentes, os infratores sofrem as penalidades previstas em lei.

O especialista reforçou o alerta sobre a alta reprodução dos animais, prevendo que num futuro muito próximo, Paraná e Santa Catarina estarão abatendo centenas de milhares de javalis ao ano, indicando também a necessidade de uma legislação que determine a destinação desses exemplares abatidos.

Por outro lado, mesmo diante de todas as exposições e justificativas, organizações protetoras dos animais, através de redes sociais e páginas na Internet, realizam uma série de críticas contra os caçadores, à própria Rede Aqui Tem Javali e ao próprio deputado federal Peninha Mendonça.

Para Salerno, há que se diferenciar ativistas de ambientalistas. Segundo ele, “ativistas muitas vezes são movidos por ideologias, com seus quadros de crenças e ele vai trabalhar dentro daquilo que ele pensa, que ele achar melhor. Então ele vai se manifestar contra frigoríficos e outras atividades que usem o abate de animais, é um direito deles”. Por outro lado, o especialista aponta que os ambientalistas têm trabalhado lado a lado, inclusive com a publicação de artigos científicos abordando a infestação de javalis em diversas regiões do Brasil. “Nós trabalhamos juntos com cientistas e pesquisadores, porque já está muito claro que o javali é uma grande praga ambiental, desestabilizando o ecossistema e  também a fauna e flora, inclusive a araucária”, ressaltou.