A equipe do RBJ ao se deslocar para uma reportagem na PR 280 sobre um acidente em que morreram três pessoas,  registrou um crime ambiental.  Vários frascos de agrotóxico estavam jogados às margens da rodovia que liga Palmas ao trevo da BR 153, na região Horizonte. Percebe-se que trata-se do defensivo agrícola Gramaxone, um potente herbicida agrícola, que tem a classe II,  muito perigoso ao meio ambiente.

O RBJ procurou saber das implicações legais de se jogar embalagens vazias em  ambientes impróprios e dos  riscos da utilização incorreta do produto.  A Legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos ao respectivo  crime ambiental.

Na pesquisa online à bula foram encontradas as descrições pelo fabricante:

-Este produto é ALTAMENTE PERSISTENTE no meio ambiente.

-Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para algas.

-Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para olhos de mamíferos.

-Evite a contaminação ambiental – Preserve a Natureza.

ARMAZENAMENTO DA EMBALAGEM VAZIA

Após a realização da tríplice lavagem ou lavagem sob pressão, essa embalagem deve ser armazenada com tampa, em caixa coletiva, quando existente, separadamente das embalagens não lavadas. O armazenamento das embalagens vazias, até sua devolução pelo usuário, deve ser efetuado em local coberto, ventilado, ao abrigo de chuva e com piso impermeável, ou no próprio local onde são guardadas as embalagens cheias.

DEVOLUÇÃO DA EMBALAGEM VAZIA

No prazo de até um ano da data da compra, é obrigatória a devolução da embalagem vazia, com tampa, pelo usuário, ao estabelecimento onde foi adquirido o produto ou no local indicado na nota fiscal, emitida no ato da compra. Caso o produto não tenha sido totalmente utilizado nesse prazo, e ainda esteja dentro de seu prazo de validade, será facultada a devolução da embalagem em até 6 (seis) meses após o término do prazo de validade. O usuário deve guardar o comprovante de devolução para efeito de fiscalização, pelo prazo mínimo de um ano após a devolução da embalagem vazia.

Penalidade:

V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.