Ações do Debetran resultam na diminuição de acidentes e mortes

A Lei n° 11.705 de 2008, que ficou conhecida como Lei Seca, completou 12 anos na última sexta-feira (19). A norma provocou mudanças no comportamento dos motoristas e ajudou a salvar milhares de vidas no trânsito brasileiro. A aplicação desta lei é uma das prioridades nas fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal, que realiza milhares de testes com etilômetro por dia em todo o país.

A Lei Seca alterou o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo o limite zero para o consumo de álcool e impondo penalidades severas aos condutores que teimam em dirigir embriagados. Outra alteração se deu no artigo 306 do código, que caracterizou como crime de trânsito a mera conduta de dirigir sob influência de álcool acima de 6dg/l, sem a necessidade de haver perigo de dano. Outra grande inovação foi a penalização do condutor que se negasse a se submeter aos testes, independente da existência de sinais de embriaguez.

Hoje, o motorista embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, valor que dobra se o infrator for flagrado novamente no período de um ano. O condutor responde ainda a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, nos casos mais graves, pode ser preso em flagrante.

A reportagem da rádio Onda Sul conversou com a agente de trânsito do Debetran, Carla Rotta, que destacou as principais ações, que deixam o departamento satisfeito com a redução no número de acidentes e mortes em Francisco Beltrão. Tanto que, o Debetran participou de uma “Live”, em nível nacional, destacando o trabalho realizado no município, que é exemplo para outros do Brasil.