Veneri solicita investigação sobre processo de cálculo de reajuste da tarifa de água

por Francione Pruch em 17 de Abril de 2017 14:12
por Francione Pruch em 17 de Abril de 2017 14:12

O Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, apresentou na semana passada (11), um pedido para que o Ministério Público Estadual (MP-PR) investigue possíveis irregularidades na elaboração de uma Nota Técnica a respeito da revisão tarifária da água pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

A Nota Técnica Preliminar – RTP 01/2017 apresenta o posicionamento técnico da Agepar em relação ao pedido da Revisão Tarifária Periódica solicitado pela Sanepar para o ciclo 2017-2020. O documento tem o objetivo de embasar a decisão dos diretores do órgão regulador bem como fundamentar as discussões na sociedade civil sobre revisão tarifária.

Segundo Veneri, há indícios que a Nota Técnica publicada no site da Agepar no dia 8 de março tenha sido, na realidade, elaborada por um servidor da Sanepar. O parlamentar explica que, ao verificar as propriedades do documento em PDF disponibilizado pela agência, é possível constatar que o autor do documento é Joel de Jesus Macedo. Segundo o Portal da Transparência, ele ocupa o cargo de assistente de diretoria na Unidade de Serviço de Regulação da Sanepar.

Tadeu Veneri / Foto: Assessoria

Tadeu Veneri / Foto: Assessoria

“É no mínimo imoral que um funcionário de uma empresa regulada elabore uma Nota Técnica para a agência reguladora da empresa para qual ele trabalha. Existe um claro conflito de interesses. Por isso estamos solicitando ao Ministério Público que investigue as ilegalidades e inconstitucionalidades que possam ter sido cometidas pela Agepar neste caso”, afirmou o parlamentar.

 

CVM acata denúncia

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que tem a função de disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado financeiro, acatou a solicitação de Veneri para que sejam investigadas irregularidades na compra e venda de ações da Sanepar.

O pedido para que a entidade apure as irregularidades nas operações foi apresentado no dia 20 do mês passado. “A CVM entende que existem argumentos sólidos o suficiente para a abertura de um processo de investigação. Isso confirma nossa tese de que pessoas podem ter sido beneficiadas informações privilegiadas nas negociações das ações da Sanepar na Bovespa”, afirmou.

No dia 8 de março, um dia antes da empresa comunicar o mercado que a revisão tarifária de 25,63% aprovada pela Agepar pode ser feita de forma parcelada nos próximos oito anos houve uma movimentação atípica na quantidade de ações negociadas na bolsa. Naquele dia foram negociadas pouco mais de 12 milhões de ações, ao passo que o valor dos papéis caiu 6,22%. Na semana anterior, o volume negociado não ultrapassou 3,9 milhões de ações.

Em 9 de março, dia em que a Sanepar emitiu um comunicado oficial sobre o parcelamento da revisão tarifária, foram negociadas mais de 28 milhões de ações, ao passo que o valor dos papéis caiu 17,71%. As quedas consecutivas nos valores dos papéis causou um prejuízo estimado de R$ 1,1 bilhão aos acionistas da empresa.

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