Após 20 anos, governo do Paraná tenta instalar o Parque Estadual da Araucárias

por Guilherme Zimermann em 19 de Janeiro de 2019 15:49
por Guilherme Zimermann em 19 de Janeiro de 2019 15:49

Há 20 anos, o governo do Paraná criava, por meio de decreto, o Parque Estadual das Araucárias. A área de pouco mais de 1 mil hectares está localizada entre os municípios de Palmas e Bituruna, no Sul do Estado. Na ocasião, o então governador, Jaime Lerner, afirmava que a decisão “colocava o Paraná na vanguarda ecológica’’.

Na época, a área destinada ao parque possuía exemplares de araucária e de outras espécies como imbuia, erva-mate, xaxim, cedro-rosa e canelas, além de animais nativos da região. A intenção inicial, com a implantação do parque era a conservação de uma área remanescente da floresta araucária como banco genético e para pesquisa, além da sua destinação para a educação ambiental e atividades de turismo ecológico.

O parque foi criado por meio do decreto 4.800, de 21 de setembro de 1998. Um decreto anterior, número 4.799, do mesmo dia, declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras entre  Palmas e Bituruna, que comporiam o Parque Estadual. As áreas pertenciam à família Gayer e às indústrias Pizzatto.

O processo para a aquisição dos 1 mil hectares transcorreu junto à Vara Cível da Comarca de Palmas até fevereiro de 2003, quando o então governador, Roberto Requião, assinou o Decreto 669, revogando a desapropriação e consequente compra das fazendas pertencentes à família Gayer e às indústrias Pizzato, onde seria instalado o Parque das Araucárias.

Em 2001, o governo, chefiado ainda por Jaime Lerner, depositou na Justiça uma indenização de pouco mais de R$ 12 milhões pela compra das áreas de terra. O imbróglio, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, é que na ação, o Estado estava pagando também pelas araucárias das áreas, o que é proibido pela Constituição Federal porque as árvores são protegidas por lei, não podem ser cortadas e portanto não têm valor comercial.

No mesmo decreto assinado por Requião, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deveria realizar novos estudos científicos da biodiversidade de áreas paranaenses onde houvesse araucárias em melhor estado de conservação do que as das fazendas que seriam adquiridas pelo Estado.

Desde então, o processo ficou parado junto ao governo do Estado, até dezembro de 2018, quando a então governadora Cida Borghetti, no dia 19 daquele mês, assinou o Decreto 12.079, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras entre Palmas e Bituruna, para a implantação do Parque Estadual das Araucárias. As áreas são as mesmas do Decreto 4.799, de 1998, pertencentes à família Gayer e às indústrias Pizzatto.

No Decreto, a governadora estipulou um prazo de 60 dias para a elaboração, por parte da Procuradoria-Geral do Estado, de um Laudo de Avaliação das áreas para a definição dos valores indenizatórios.

O RBJ tentou manter contato junto à Procuradoria do Patrimônio (PRP) do Estado, para levantar mais informações quanto ao andamento deste processo, entretanto, até o momento, não obteve retorno.

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