MAGAZINE DE NATAL EXCLUSIVIDADE RBJ.COM.BR

TRE rejeita recurso a Zico do Mercadão. Decisão não afeta campanha, diz advogado

por Ivan Cezar Fochzato em 20 de setembro de 2018 16:28
por Ivan Cezar Fochzato em 20 de setembro de 2018 16:28

O Tribunal Regional Eleitoral(TRE) rejeitou recurso  pelo vereador de Palmas, sul do Paraná, Ezequiel da Silva(MDB) para mudar decisão, de segunda instância, pela cassação de seu mandato pelo crime de compra de votos nas eleições municipais de 2016.  Em ação anterior, o atual presidente do Poder Legislativo, havia obtido o afastamento de sua inelegibilidade por oito anos, estabelecida pelo Justiça Eleitoral da Comarca local.  A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira(19) do Diário Oficial da Justiça.

O TRE destaca que inexiste no Acórdão anterior, alegados vícios de contradição e omissão, ficando o recurso conhecido e rejeitado. Vistos, relatados e discutidos os autos acima citados, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, nos termos do voto do Relator( Des. Antônio Franco Ferreira da Costa Neto).

Conforme o advogado, Guilherme de Salles Gonçalves,  a decisão do TRE não tem efeito automático. Como  seu cliente está contestando no Tribunal Superior Eleitoral uma ação de inelegibilidade, a sua campanha para a Câmara Federal continua normalmente, até que a situação se resolva na suprema corte.

Em relação ao mandato como vereador,  esclareceu que, teoricamente, a Justiça Eleitoral poderia ter determinado o seu  afastamento, mas não  fez.  Diante disso, está ingressando, ainda hoje(20) no TSE com pedido de suspensão dos efeitos do Acordão da Justiça Eleitoral do Paraná, baseado nas graves ilegalidades que contém a decisão. Esclareceu que até que não haja trânsito de todo o processo não haverá alteração nas atuais condições de participação no pleito e, nem mesmo, em sua função de vereador, presidente do Poder Legislativo local.

 

Compartilhar