Show promovido pela Rede Bom Jesus de Comunicação e Rádio Onda Sul FM de Francisco Beltrão

Tribunal aponta desaprovação de contas de ex-prefeitos de Palmas

por Ivan Cezar Fochzato em 6 de Abril de 2018 17:18
por Ivan Cezar Fochzato em 6 de Abril de 2018 17:18
Esta matéria utiliza fontes de: Assessoria TCE/PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná(TCE/PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2013 dos ex-prefeitos de Palmas, no Sul do Estado. Naquele ano, João de Oliveira(PMDB) e Hilário Andraschko(PDT), por decisão da Justiça Eleitoral, ocuparam o referido cargo. Conforme o órgão, não foram repassados R$ 261.021,46, a relativo às contribuições patronais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos foram multados. A decisão não é definitiva, uma vez que são possíveis recursos contra a decisão.

Andraschko/Oliveira. Arquivo/RBJ

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) apontou também diferenças nos registros de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de royalties da Itaipu Binacional. Além disso, relatou a  existência de obras paralisadas coincidente com a inclusão de novos projetos em lei orçamentária ou de créditos adicionais, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o TCE/PR, os responsáveis apresentaram justificativas. Em relação à falta de repasse ao INSS, o município apresentou novos documentos para comprovar o procedimento. Porém, não foram acrescentados aos autos os resumos mensais das folhas de pagamento emitidos pelo sistema de gestão do município, contendo a base de cálculo e o valor devido das contribuições patronais e dos servidores. Assim, o item permaneceu irregular.

Com relação às diferenças nos registros de transferências constitucionais, no valor de R$ 446.781,37, o município argumentou que houve erro na classificação das transferências, e que a divergência apurada se originou da dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, considerou que o item pode ser convertido em ressalva, uma vez que as classificações incorretas das transferências não geraram impactos nas aplicações em saúde e educação.

Quantos as obras paralisadas, a Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) apurou que o município tomou medidas para retomar a construção de casas para a população de baixa renda (paralisada em junho de 2013). O relator do processo considerou o item regular com ressalvas.

A conclusão da unidade técnica foi pela irregularidade das contas, com ressalvas e aplicação de multas aos responsáveis. Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC-PR) se posicionou de maneira semelhante à Cofim.  O conselheiro Artagão  de Mattos Leão, aplicou uma multa de 40 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), equivalente a R$ 3.945,60, a cada um dos ex-prefeitos.

Como cabe recurso,  somente após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Palmas. Cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo. Para modificar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Procurado pelo RBJ, o ex-prefeito, Hilário Andrasckho, disse na tarde desta sexta-feira(06) que irá tomar conhecimento do acordão e, na segunda-feira, falará sobre o assunto.  Quanto ao ex-prefeito, João de Oliveira, não foi possível o contato até o momento.  Oliveira governou o município (entre 1º de janeiro e 31 de agosto) e Hilário Andraschko (de 1º de setembro a 31 de dezembro), após cassação do primeiro.

Compartilhar