TCE desaprova contas de 2013 do ex-prefeito de Cel. Domingos Soares

por Ivan Cezar Fochzato em 7 de dezembro de 2017 8:37
por Ivan Cezar Fochzato em 7 de dezembro de 2017 8:37

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 de Coronel Domingos Soares, de responsabilidade do ex-prefeito Valdir Pereira Vaz. O ex-gestor terá de devolver R$ 193.123,46, referentes a encargos pagos em atraso no recolhimento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e pagar multa no montante de R$ 725,48. Cabe recurso à decisão e, após o trânsito, o parecer prévio será encaminhado à Câmara de Coronel Domingos Soares. Pela a legislação cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), apontou que o pagamento atrasado das contribuições previdenciárias resultou em multas e juros no valor de R$ 102.562,02; e que o parcelamento da dívida ao INSS gerou encargos no valor de R$ 90.174,95, totalizando em R$ 193.123,46. Assim, opinou pela irregularidade das contas, acompanhando  parecer do Ministério Público de Contas.

Em sua defesa  ex-prefeito alegou que o município está em dia com suas obrigações ao INSS, tendo sido homologado um acordo para o parcelamento dos débitos previdenciários referentes à sua gestão. Ressaltou que o atraso no recolhimento ao INSS decorreu do afastamento, em razão de doença grave, da servidora responsável pela contabilidade municipal.

O relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães,  destacou que o recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias de 2013 devidas ao INSS gerou encargos, cujos valores devem ser ressarcidos pelo ex-gestor; e que o simples fato da municipalidade estar em dia com suas obrigações perante o INSS não isenta a responsabilidade de Vaz.

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