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STF suspende reintegração de posse em Abelardo Luz

por Ivan Cezar Fochzato em 13 de setembro de 2018 9:58
por Ivan Cezar Fochzato em 13 de setembro de 2018 9:58
Esta matéria utiliza fontes de: www.kohleleinig.com.br

A Justiça Federal rejeitou pedido do INCRA para cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II, localizado na Linha Bom Sucesso, interior de Abelardo Luz/SC. O Juízo acolheu os argumentos e provas de propriedade há mais de cem anos.

Na ação, em 2015, o INCRA sustentou que o imóvel teria sido irregularmente destacado do patrimônio da União. Os atuais proprietários, Noeli e Angelo João Alessio, afirmaram que possuem o bem,  dando-lhe função social, mediante produção agrícola, desde o ano de 1991.

Além disso, juntaram documentação de órgãos públicos, comprovando que se trata de propriedade privada, desde 1875, conforme escritura pública de compra e venda.

Parte da área encontra-se ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde o ano de 2014, sob a justificativa de que referido bem se trataria de terra pública.

Mesmo com decisão favorável aos proprietários, a reintegração de posse pela Justiça Agrária do Estado de Santa Catarina, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mediante pedido liminar do INCRA. De outra parte,  proprietários apresentaram recurso, que encontra-se pendente de decisão.

Atuaram na defesa dos proprietários, os advogados Paulo Roberto Kohl e Sérgio Dalben. Processo n. 0004391-74.2015.4.04.8002

 

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