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São Paulo aprova proibição de teste cosmético em animais

por Redação RBJ em 23 de Janeiro de 2014 18:30
por Redação RBJ em 23 de Janeiro de 2014 18:30

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou hoje (23) que promulgou o projeto de lei do estado de São Paulo que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes.

A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem estão sujeitas à multa de R$ 1 milhão por animal usado em teste. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e, em casos de reincidência, a multa dobra e a suspensão será definitiva.

Além disso, para os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de cerca de R$ 40 mil. Este valor dobrará em caso de reincidência.

A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde de SP e deve começar no próximo mês. Testes com animais envolvendo questões de saúde humana ainda poderão ser feitos.

O governo de São Paulo abre precedente, pois São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos de beleza. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia. Na Índia, o uso de animais para pesquisar produtos de beleza pode levar a prisão perpétua.

O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos intensificou-se após o Caso Royal. Em outubro do ano passado, quando 178 cães da raça Beagles e sete coelhos foram resgatados por ativistas e moradores de São Roque, cidade do interior paulista, de uma das sedes do Instituto Royal. No dia seguinte ao resgate, um protesto acabou em confronto entre moradores, ativistas e Polícia Militar. 

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