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Promotoria recomenda reformulação na Controladoria Interna de Palmas/PR

por Ivan Cezar Fochzato em 25 de outubro de 2017 10:09
por Ivan Cezar Fochzato em 25 de outubro de 2017 10:09

O Ministério Público(MP/PR), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, expediu  nesta terça-feira(24) ao Poder Executivo de Palmas, sul do Estado, uma recomendação para procedimento de reestruturação do Departamento de Controle Interno(DCI) do município, a partir de constatações de irregularidades funcionais e estruturais no órgão.

Argumenta que o setor deve possuir, além de adequada estrutura física,  corpo de funcionários especializados e concursados, em quantidade e treinamento suficientes para o exercício das atividades, condições não constatadas em Procedimento Preparatório, que verificou desempenho ineficiente, insuficiente e em desacordo com a legislação.

Informa ainda que o cargo de Controlador do Município é preenchido pelo mesmo servidor público desde 2008 e, que este,  também acumula a função de Diretor do Departamento de Recursos Humanos. Por outro aspecto, verifica-se uma escassez de atividades próprias de controle interno, tendo realizado em 2017 apenas duas reuniões de trabalho e cerca de 15 auditorias, sem resultados significativos na gestão do patrimônio público.

Diante das constatações, o órgão ministerial recomendou que, num prazo de 10 dias, ocorram reestruturações física, de pessoal e de cronograma de atividades. Deverá ser regulamentado o modo de preenchimento e o tempo de exercício do cargo, bem como, retorno ao DCI de todos servidores lotados em outras unidades ou cedidos a outros órgãos. Caberá ao gestor municipal disponibilizar estrutura física e treinamentos necessários

O Sistema de Controle Interno foi criado pela Constituição Federal de 1988, nas esferas de governo para dar ciência aos respectivos Tribunais de Contas sobre qualquer irregularidade ou ilegalidade no manejo de recursos públicos.

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