Projetos formulados por estudantes para combate a improbidade tem garantia de votações na Comarca de Palmas

por Redação RBJ em 20 de julho de 2016 17:45
por Redação RBJ em 20 de julho de 2016 17:45

Os Projetos de Leis formulados por estudantes que participaram das atividades do Programa Geração Atitude – ação concreta do Movimento Paraná sem Corrupção – tem trâmite garantidos nas Câmaras de Vereadores de Palmas e Coronel Domingos Soares.  Serão encaminhados projetos de iniciativa popular para o combate a improbidade administrativa e defesa da austeridade fiscal no âmbito municipal. Reunião no Ministério Público da Comarca definiu encaminhamentos com estes objetivos.

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Os projetos são frutos de atividades desenvolvidas em em sala de aula com apresentação, orientação e discussão, por alunos e professores, em torno de temas como democracia, política, voto e eleições, dentre outros, contemplados no Guia do Cidadão. O trabalho  visa a mobilização estudantil em favor do voto consciente e combate à compra de votos. Também ocorreram visitas da promotoria de justiça nas escolas. O programa foi desenvolvido com aproximadamente 1.300 alunos de todas as turmas do ensino médio de Palmas e Coronel Domingos Soares.

A confirmação de que estes projetos de leis estarão na pauta de votações nas duas casas legislativas ocorreu em reunião nesta quarta-feira(20) entre o Promotor  de Justiça, José de Oliveira Júnior; Assessor Jurídico de Palmas. Rudimar Rhinow; o Prefeito de Palmas, Hilário Andraschko; Presidente do Legislativo de Palmas, Márcio Rafael Mergem Lima e de Coronel Domingos Soares, José Valdevino Fragoso e representantes de órgãos de imprensa da Rede Bom Jesus de Comunicação e do Jornal A Folha do Sudoeste, que assinaram, recentemente, o Termo de Adesão ao Movimento Paraná Sem Corrupção.

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Durante o encontro o promotor coordenador do Programa Geração Atitude  salientou que o entendimento entre as lideranças políticas também impedirá que os projetos de inciativa popular possam ser indevidamente apropriados e utilizados para fins eleitoreiros por candidatos durante as suas campanhas eleitorais. Manifestou que houve o compromisso moral dos poderes constituídos que, independentemente da competência originária, todos os projetos de leis que forem vencedores do concurso de formulação de propostas de iniciativa popular a partir do Geração Atitude serão submetidos à apreciação pelas Câmaras.

Explicou que até sexta-feira (21) serão escolhidos os  dois projetos vencedores em cada município e que serão submetidos à coleta de assinaturas da população. “Por isso já comunico aos populares que recebam de braços abertos os estudantes dos dois municípios que irão fazer a coleta de assinatura de apoio aos projetos de inciativa popular”, recomendou o promotor. Em  Palmas deverão ser coletadas aproximadamente 1.500 assinaturas e outras 350 em Coronel Domingos Soares.

Posteriormente, será realizado um evento público de premiação e apresentação das propostas populares aos Poderes Executivo e Legislativo. Adiantou que, embora ainda não selecionados, dentre as propostas apresentadas por estudantes há projetos que buscam impedir nomeações de agentes considerados fichas suja  para cargos públicos no executivo e legislativo; que prevê estabelecer limite de gastos com diárias de viagens, dentre outras.

 

 

 

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