Prazo para pagamento do IPVA termina na próxima semana

por Redação RBJ em 9 de junho de 2015 8:30
por Redação RBJ em 9 de junho de 2015 8:30

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta que o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2015, termina na próxima semana. As datas de quitação da terceira e última parcela vão de 8 a 19 de junho, conforme a placa do carro (ver tabela ao lado).

A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros e atualização pela variação da Selic.

Além disso, os veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e estão impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção do automóvel e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado.

O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado e o Município de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

O pagamento poderá ser feito por meio do boleto bancário enviado aos contribuintes ou diretamente nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi) com o número do Renavam do veículo. Uma outra opção é o uso de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que pode ser obtida no portal www.fazenda.pr.gov.br.

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