Polícia Federal deflagra operação para apurar fraudes previdenciárias

por Evandro Artuzzi em 12 de dezembro de 2017 13:54
por Evandro Artuzzi em 12 de dezembro de 2017 13:54

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), as Operações Pandora e Polegar, que investigam fraudes previdenciárias. A Operação Pandora investiga fraude na obtenção de benefícios previdenciários deferidos judicialmente.

Constatou-se que, quando o INSS indefere o requerimento – ou por não reconhecer que a pessoa tem a condição de segurado, ou porque o perito concluiu que não há incapacidade física – a pessoa, por intermédio de advogado, recorre ao judiciário, obtendo, então, o benefício através de processos judiciais, em comarca do Estado do Paraná, por exemplo, onde a quase totalidade das ações é procedente, enquanto a média regional é de 60% de condenação do INSS.

Detectaram-se fraudes principalmente nos benefícios rurais. Comerciantes, donas de casa, pessoas que sempre tiveram empregos informais como empregadas domésticas, transportadores autônomos, etc., moradores ou não de municípios da Comarca, são “transformados” em agricultores e obtêm benefícios como segurados especiais, sem qualquer contribuição ao INSS.

Documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados judiciais. Foto: Monique Sfoggia/RBJ

Documentos apreendidos durante o cumprimento de mandados judiciais. Foto: Monique Sfoggia/Rede Massa

Constatou-se também que nessa situação estão pessoas que moram no Paraguai, na Argentina, no Mato Grosso, em São Paulo, dentre outros, e que obtêm  endereços falsos no Brasil para ingressar com ação nessa localidade, obtendo também benefícios indevidos.

Há casos de pessoas extremamente jovens aposentadas por invalidez ou recebendo auxílio doença, geralmente com nenhuma ou poucas contribuições para a previdência. Há casos em que até pessoas mortas foram transformadas em agricultores, para que então o herdeiro reivindicasse pensão por morte, havendo um caso em que o marido requereu o benefício 29 anos depois da morte da esposa.

A investigação constatou que um homem foi aposentado por invalidez porque estaria praticamente cego, porém ele dirige veículo automotor e foi filmado fazendo aulas de direção de automóvel e de motocicleta. Outro exemplo é de uma mulher que foi dada como incapacitada para qualquer atividade que exigisse esforço, em razão de problemas na coluna, porém na mesma época em que foi submetida à perícia, exibiu fotos no Facebook fazendo levantamento de pesos na academia que frequentava. Um terceiro caso é o de um homem que se dizia incapacitado para o serviço pelas fortes dores que sentia, porém participa de um time de futebol.

Delegado Sandro Bernardi, coordenador da investigação e operação. Foto: Michelli Arenza/RPC

Delegado Sandro Bernardi, coordenador da investigação e operação. Foto: Michelli Arenza/RPC

No caso daqueles que alegam ser agricultores, para comprovar essa condição, utilizam falsos contratos rurais (arrendamento, parceira, comodato, etc), notas de produtor rural ideologicamente falsas, quaisquer documentos que citem que os pais (ou cônjuges) um dia foram agricultor ou que possuíram terras de agricultura, testemunhas falsas. Para provar que têm moradia no Brasil,apresentam comprovantes de endereço os mais diversos, como cartão de saúde, faturas de energia e de água (algumas mantidas em nome do autor por apenas 3 meses), declarações do dono do imóvel, etc.

Dois servidores da justiça estadual estão sendo investigados. Ambos têm parentes que foram beneficiados com a concessão de benefícios previdenciários (a irmã de um deles e cinco parentes do outro, incluindo pais, tios e um irmão).

A Procuradoria do INSS apontou que, entre os anos 2012 e 2016, foram deferidos judicialmente 1.247 benefícios previdenciários em uma comarca paranaense, sendo que em ao menos 30 % destes casos há suspeita de fraudes. Atualmente, estão vigentes 910 benefícios, sendo que a contrapartida da contribuição previdenciária foi praticamente inexistente por parte dos beneficiários. Estima-se que tais benefícios geram um custo anual para o INSS de aproximadamente R$ 11 milhões.

Estão sendo cumpridos 35 mandados de Busca e Apreensão e a 28  mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão/PR, em escritórios de advocacia e residências de investigados nas cidades de Francisco Beltrão/PR, Salgado Filho/PR, Flor da Serra do Sul/PR, Barracão/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Foz do Iguaçu/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Palma Sola/SC, Sapiranga/RS, São Paulo/SP e Confresa/MT.

Cartões de benefícios foram apreendidos na casa dos suspeitos. Foto: Monique Sfoggia/ RBJ

Cartões de benefícios foram apreendidos na casa dos suspeitos. Foto: Monique Sfoggia/ Rede Massa

Operação Polegar
A Operação Polegar, por sua vez, investiga fraudes contra a previdência social perpetradas por advogada e sua sócia, ante a suspeita do recebimento, de forma ilícita, de benefícios previdenciários destinados a terceiras pessoas. Apurou-se que as investigadas falsificaram procurações, possibilitando que recebessem os benefícios. Suspeita-se que as pessoas que outorgaram as procurações residiriam na Argentina e já teriam falecido há anos. Além disso, há suspeita da apropriação de cartões e de benefícios de terceiros, possível aliciamento de servidores públicos para a prática das fraudes e assessoria para que estrangeiros recebessem benefícios destinados apenas a pessoas residentes no Brasil.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Dionísio Cerqueira/SC, Barracão/PR e Francisco Beltrão/PR, expedidos pela Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC. Ao todo, são empregados 158 policiais federais para o cumprimento das medidas das duas operações.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato (art. 171/CP), falsidade ideológica, (art. 299/CP), uso de documento falso (art. 304/CP), falso testemunho (art. 342/CP) e falsa perícia (art. 342/CP).  Se comprovado que os advogados sabiam das falsidades dos documentos que utilizaram nas causas ou que sabiam que o fundamento da ação era falso, poderão responder pelo crime do art. 347 do Código Penal (fraude processual).

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