Pato Branco recebe, dias 25 e 26, fórum do TCE-PR sobre licitações e contratos

por Francione Pruch em 23 de outubro de 2017 14:49
por Francione Pruch em 23 de outubro de 2017 14:49

Pato Branco receberá, nos dias 25 e 26 de outubro, o 11º Fórum sobre Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR, o evento será realizado na Faculdade de Pato Branco (Fadep) e dará a oportunidade de os jurisdicionados aprimorarem seus conhecimentos relativos às compras e contratações de serviços pela administração pública. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet.

O seminário tem como público-alvo os servidores estaduais e municipais que atuam na área de licitações e contratos. Durante os dois dias serão abordadas questões referentes às leis complementares nº 123/06 e 147/14, que estabelecem benefícios e critérios de tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nas licitações públicas.

Além da LC 147/14, que altera pontos da LC 123/06, serão estudados assuntos referentes à gestão e fiscalização de contratos administrativos, como alterações contratuais, fiscalização de débitos previdenciários e responsabilidades do fiscal. O fórum abordará também aspectos relativos ao registro de preços; condições de mudança em atas e contratos; e a possibilidade de adesão, por carona, à ata de registro de preço.

 

Oficina de Licitação

Simultaneamente ao primeiro dia do evento (25 de outubro), o professor Maurício Zanin, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ministrará a Oficina de Licitação, em dois horários, no mesmo local de realização do fórum. A primeira turma será às 8h30 e a segunda, às 13h30.

Na oficina, o palestrante apresenta, de forma lúdica, uma dinâmica que facilita a compreensão referente aos diversos aspectos e regras ligados às aquisições públicas de produtos e serviços. Esse jogo integra o Manual de Licitações, desenvolvido em parceria entre o TCE-PR e o Sebrae, lançado em 2 de agosto.

O 11º Fórum de Licitações tem apoio do Sebrae-PR, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) e da Fadep. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do Tribunal, na aba da EGP, disponível em www.tce.pr.gov.br/egp.

O aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do evento não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.

Os comentários para esta matéria estão desabilitados. Caso deseje comentar sobre este conteúdo, fique a vontade em utilizar o botão do Facebook logo no inicio da matéria para compartilhar seus comentários através de seu perfil na rede social.
Compartilhar