MPF ajuíza ação pedindo melhorias urgentes na BR-163

por Evandro Artuzzi em 2 de agosto de 2017 8:32
por Evandro Artuzzi em 2 de agosto de 2017 8:32

O Ministério Público Federal (MPF) em Francisco Beltrão (PR) ofereceu ação civil pública requerendo a concessão de tutela de urgência para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) implantem, no prazo de 30 dias, medidas concretas para diminuir os riscos de acidentes no trecho da BR-163, entre os municípios de Barracão e Santo Antônio do Sudoeste, no Paraná.

O MPF também requereu que a União e o Dnit destinem verba orçamentária suficiente para a realização de obras de manutenção, melhoria e de aumento de capacidade viária do referido trecho; que os órgãos responsáveis apresentem um calendário de obras com as datas de previsão de início e conclusão das obras necessárias a garantir a fluidez do trânsito e segurança dos usuários no trecho da BR-163, além de imposição de multa diária por descumprimento de eventual decisão judicial que venha a deferir o pleito ministerial.

O trecho que vai do Km 0 ao Km 40 da rodovia apresenta índice alarmante de acidentes de trânsito e está em desconformidade com a legislação de trânsito e em descompasso com os trechos (da mesma rodovia) que o sucedem e que o precedem. Conforme informações de relatório apresentado por policiais rodoviários federais, este trecho é o responsável por 45% do total de acidentes da BR-163 no Paraná (124 acidentes de um total de 270). Tal documento também apontou fotos e número de acidentes e suas principais causas, bem como número de vítimas feridas ou que foram a óbito em razão de acidente sofrido no local.

Relatório

Explicações apresentadas pelo Dnit apontam que o trecho foi recentemente restaurado e está em ótimas condições de trafegabilidade, sem defeitos no asfalto e com sinalização adequada. Entretanto, a ação civil pública proposta pelo MPF indica que as “ótimas condições de trafegabilidade” se resumem à ausência de buracos e existência de sinalização, tendo em vista que, conforme relatório apresentado pela PRF, o trecho possui pista de rodagem extremamente estreita (apenas 7 metros de largura já considerando as faixas externas, e em alguns trechos apenas 6,80 metros, abaixo do determinado pelas normas de rodagem) e não é dotado de acostamento nem terceiras faixas que oportunizem as ultrapassagens (pelo contrário: é dotado de um degrau de aproximadamente 20 cm de cada lado da rodovia em razão da recapagem, o que só aumentou o nível de insegurança da rodovia).

Outra informação bastante preocupante destacada na ação civil pública é que está em discussão um projeto de lei que prevê a concessão para a iniciativa privada do corredor rodoviário que compreende o trecho entre o entroncamento da PR-182 com a BR-163 (conhecido como trevo da Marmelândia) e o entroncamento entre a PR-280 e a BR-153 (conhecido como trevo do Horizonte), fazendo com o que o trânsito aumente sensivelmente no trecho da BR-163, uma vez que essa será uma rota alternativa para condutores que não desejarem trafegar por uma via com pedágios.

“O que mais preocupa é que o trecho da BR-163 em comento, entre as cidades paranaenses de Barracão (KM 0) e Santo Antônio do Sudoeste (Km 33), está prestes a se tornar o principal gargalo da citada rodovia, tendo em vista que os trechos que o sucedem e que o antecedem contam, atualmente, com obras para aumento da trafegabilidade”, destaca Indira Bolsoni Pinheiro, procuradora da República em Francisco Beltrão.

Dessa forma, o trecho necessita urgentemente de acostamento, melhoramento de curvas horizontais, faixas adicionais, vias marginais, interseções, duplicações, passarelas e contornos de trechos urbanizados.

O Dnit também informou que a BR-163 está sofrendo duplicação e aumento da capacidade de tráfego nos trechos contíguos, que precedem ao Km 0 (ou seja, no Estado de Santa Catarina) e sucedem ao Km 33 (trecho entre Marmelândia e Cascavel). “Salta aos olhos, portanto, que o trecho contíguo entre Cascavel e Marmelândia será beneficiado com a melhoria da infraestrutura – consequentemente sentirá aumento imediato de fluxo, enquanto o trecho entre Santo Antônio do Sudoeste e Barracão ficará servindo de estrangulador”, reforçou a procuradora.

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