MP encaminha Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis

por Francione Pruch em 25 de Maio de 2018 19:48
por Francione Pruch em 25 de Maio de 2018 19:48

O Ministérios Público do Paraná, através da 5º Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão, está encaminhando aos mais de 30 postos de combustíveis do município, uma Recomendação Administrativa. Orientando sobre a comercialização do produto e não praticar preço abusivo, devido a escassez de combustível devido à greve dos caminhoneiros que atinge o sudoeste e todo território nacional.

A recomendação expedida pela Promotora Beatriz Aguiar Arend Schmidt, elenca dois pontos, o primeiro se trata da prioridade dos serviços públicos essenciais. “…prioridade à venda de combustíveis para o abastecimento de veículos utilizados na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente no que se refere à área da saúde, da segurança pública e do transporte escolar”.

Por outro lado, o documento também alerta os empresários a não praticarem preços elevados na comercialização dos produtos. Desde quarta-feira (23) várias denúncias chegaram a promotoria e também via Procon, apontando a prática de preços elevados em alguns postos de Francisco Beltrão.

“Não seja promovida a elevação abusiva de preço de seus produtos – etanol, gasolina e diesel – sob a justificativa do momentâneo desabastecimento de seus estabelecimentos comerciais”, destaca a recomendação.

O Ministério Público está recebendo denúncias e acompanhando alguns casos relatados na cidade. “O não cumprimento da presente Recomendação importará a tomada de todas as medidas jurídicas, cabíveis, notadamente no sentido da firme e rigorosa apuração da responsabilidade civil e criminal dos envolvidos”.

 

Compartilhar