Legislativo chopinzinhense realiza a 21ª Sessão Ordinária

por Edson Zuconelli em 11 de julho de 2018 16:46
por Edson Zuconelli em 11 de julho de 2018 16:46

Os vereadores de Chopinzinho estiveram reunidos na noite de terça-feira (10), onde foi realizada a 21ª Sessão Ordinária no ano. Na pauta além da votação de projetos de leis, houve discussão de indicações feitas pelos legisladores.

Em primeira votação esteve o Projeto de Lei número 028/2018, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Já m segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar número 004/2018, o qual Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS Chopinzinho 2018 com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários, bem como os não tributários e as multas formais respectivas, cujos vencimentos tenham sido até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

O vereador Luiz Sergio Ferreira foi autor da indicação número 067, a qual pede ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Assistência Social encaminhe a Relação de beneficiários de Cesta Básica e beneficiários do Bolsa Família, desde janeiro deste ano, contendo nome, endereço e valor recebido.

Os vereadores Marcos Monteiro e Jacir Salmória pediram à Secretaria de Viação e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo através da indicação 068, a revitalização da Pista de Caminhada, no trecho compreendido entre o Posto Triângulo e o Distrito Industrial.

Houve também a discussão da indicação 069 de autoria dos vereadores Marcos Monteiro, Luiz Sergio Ferreira, Jacir Salmória, Nereu Hengen, Rogério Pereira dos Santos e José Ângelo Foppa, os quais pediram a reforma dos Postos de Saúde de Linha Santa Maria, Invernadinha (Escola), Gramados e Mato Branco (Coasul).

Na reunião de terça-feira, dois requerimentos entraram na pauta, o de número 009 do vereador Nereu Hengen, pedindo à Secretaria de Educação para que informe a relação das escolas municipais com nº de alunos e nº de funcionários, de acordo com o Porte de cada uma.

Os vereadores Leônides Moser, Claudemir Malage e Daniel Zanesco, pediram através do requerimento de número 010, para que o Chefe do Poder Executivo envie informações com referência à Lei nº 3.530/2016, que firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com empresas que receberam do Município de Chopinzinho incentivos, para o fomento de atividade econômica ou industrial, na forma de concessão, comodato, doação ou outros meios, de terrenos e barracões, e que, de alguma forma, não cumpriram os encargos ou condições legalmente fixadas, quais sejam: – relação nominal das empresas que aderiram ao TAC com a forma de parcelamento e cumprimento; – relatório de aplicação dos recursos recebidos.

A próxima Sessão Ordinária acontece na terça-feira (17), a partir das 18 horas na sede da Câmara de Vereadores.

 

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