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Justiça suspende pedido de cassação da prefeita de Capanema

por Redação RBJ em 26 de julho de 2016 10:21
por Redação RBJ em 26 de julho de 2016 10:21

O processo político-administrativo de cassação contra a prefeita Lindamir Denardin (PSDB), de Capanema, foi suspenso nesta segunda-feira (25), conforme liminar deferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Roseana Assumpção.

A decisão da juíza atende mandado de segurança impetrado pela defesa da prefeita, no qual foram apontadas irregularidades na votação realizada pela Câmara de Vereadores de Capanema, que no início de julho aceitou o pedido de cassação da gestora municipal por cinco votos favoráveis e quatro contrários.

De acordo com a defesa, a presidência do legislativo não obedeceu ao quórum mínimo de dois terços para instaurar o processo, bem como não houve análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também foi verificado interesse político no ato, uma vez que o atual presidente da Câmara de Vereadores, Américo Bellé (PDT) é um dos pré-candidatos a prefeito.

A decisão da justiça foi comentada pelo advogado da prefeita, Everton Barreto Ramos, em entrevista à Rádio Onda Sul FM na manhã desta terça-feira (26). Na ocasião, a advogado citou as irregularidades cometidas pela presidência do legislativo, bem como que há órgãos competentes para investigar irregularidades na administração pública, caso elas existam como afirmam alguns vereadores.

Decisão

Segue parte da decisão da juíza na íntegra: “Defiro a liminar para determinar a suspensão do curso do processo político administrativo de cassação, instaurado na Câmara Municipal de Vereadores, sem, nesta oportunidade proceder-se a análise de outros temas, que poderiam ensejar a antecipação inoportuna do julgamento do mérito causa”.

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