Justiça Federal determina construção de Unidade de Saúde em terra indígena

por Guilherme Zimermann em 6 de Fevereiro de 2019 15:07
por Guilherme Zimermann em 6 de Fevereiro de 2019 15:07
Esta matéria utiliza fontes de: MPF/SC

A Justiça Federal intimou a União para que, num prazo de 15 dias, comprove a implantação das medidas necessárias para iniciar as obras referentes à construção da nova unidade básica de saúde (UBS) da terra indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina.  Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou a inadequação da UBS existente na comunidade.

Em 2017, o governo federal já havia sido condenado, tendo a determinação da construção da unidade de saúde, após constatação que desde 2015 as instalações de saúde da terra indígena funcionavam em uma estrutura precária, sem condições estruturais, de higiene e salubridade necessárias a uma unidade de saúde, ao ponto de existir esgoto a céu aberto no terreno em que estava localizada a unidade.

A Justiça não acolheu a contestação da União e determinou a execução provisória da sentença. Além disso, fixou multa diária no valor de R$ 1 mil, que passará a incidir, independentemente de nova intimação, no dia seguinte ao final do prazo determinado de 15 dias.

De acordo com a decisão judicial, os procedimentos de construção da unidade básica de saúde se estendem desde 2014, permanecendo a comunidade indígena desprovida de atendimento médico adequado.

“O direito à saúde é garantia constitucional e deve ser prioridade do ente estatal responsável, o que por si só já garante o caráter de urgência ao cumprimento da decisão judicial”, afirma a juíza federal substituta Heloísa Menegotto Pozenato.

Atendendo a requerimento do MPF, agentes da vigilância sanitária em Xanxerê elaboraram, em 2/9/2015, um relatório de inspeção sanitária, concluindo que a UBS não possui as mínimas condições para atendimento, “pois as instalações físicas são precárias e não respeitam os princípios básicos de adequação para funcionamento”. Naquela ocasião, a antiga unidade de saúde acabou sendo interditada, em virtude das péssimas condições de funcionamento.

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