Governo retifica reajuste de taxas públicas em Palmas

por Ivan Cezar Fochzato em 8 de Janeiro de 2019 9:18
por Ivan Cezar Fochzato em 8 de Janeiro de 2019 9:18

O Governo Municipal retificou o percentual de reajuste das taxas de serviços públicos em Palmas, sul do Paraná. Novo Decreto publicado hoje(08) no Diário Oficial do Município(DIOEMS) incide sobre a UFM (Unidade Fiscal Municipal), Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Embarque e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.

O percentual de correção é de  7,54%, com base no Índice Geral de Preço de Mercado – IGPM, acumulado dos últimos 12 meses. Publicação anterior estabelecia, 9,6%.

A UFM, que serve de referência para calcular preço dos impostos e multas, vale agora R$ 135,20. A Taxa de Embarque no Terminal Rodoviário é de R$ 1,16. Os reajustes seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Paraná.

IPTU E ALVARÁ

O vencimento do IPTU, em cota única com desconto, será em 15 de maio. Sem o desconto o pagamento único será em 16 de Junho, data que também inicia o parcelamento em até seis vezes. A cota única da Taxa de Fiscalização de Funcionamento tem vencimento em 05 de maio e o parcelamento a partir de 05 de Junho.

A Taxa de Coleta da Lixo pode ser paga com desconto em uma única vez em 15 de fevereiro. Para isso, o contribuinte  deve procurar o Departamento de Tributação até este dia para retirar a guia de recolhimento. O pagamento único não é obrigatório e o contribuinte poderá  pagá-lo mensalmente, junto com a conta de água da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em doze parcelas.

Os valores pelo serviço dependem  da classificação do imóvel (residencial e utilidade pública, comercial e industrial) e categoria do gerador de resíduos, segundo padrões de consumo. Por isso, os preços são diferentes entre os moradores.

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