Governo de Palmas atende recomendação do MP/PR e pede seguimento de licitação

por Ivan Cezar Fochzato em 24 de outubro de 2017 15:33
por Ivan Cezar Fochzato em 24 de outubro de 2017 15:33

O Governo Municipal de Palmas, sul do Paraná, encaminhou ao titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, Andre Luiz de Araújo, uma série de informações em atendimento a Recomendação Administrativa(RA) para suspensão de processo licitatório, realizado em 09 de outubro, para contratação de empresa para prestar serviço de oficinas de capacitação para jovens, dentro do programa ACESSUAS, do Ministério do Desenvolvimento Social.

MP recomenda imediata suspensão de processo de licitação irregular

Conforme o documento, foram adotadas as medidas e apresentadas as comprovações de cumprimento de todas as exigências constitucionais, anteriormente apontadas como irregulares pelo Ministério Público, tais como, falta projeto básico e termo de referência.

Com isso, solicitou deliberação favorável para a continuidade do processo licitatório(pregão eletrônico). O Executivo explicou que pela concorrência no certame em questão, o município obteve expressiva economia da ordem de R$ 57.720,00 entre o valor máximo de R$ 135.720,00 e o finalizado em R$ 78.000,00.

Ao mesmo tempo que solicita a continuidade do processo de contratação pública, pede informações de providências adotadas pelo Ministério Público, quando a fatos contidos em 11 ofícios encaminhados ao órgão em que o Executivo busca saber sobre o furto de um veículo do município, atos de improbidade administrativa e de que questões relacionadas ao inciso II do art. 37 CF que trata da investidura em cargo ou emprego público, nomeações e exoneração. Ainda não ocorreu manifestação pelo Ministério Público quanto a continuidade do processo licitatório.

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