Ex-prefeito e três servidores são acionados por pagamento de horas extras irregulares

por Evandro Artuzzi em 9 de Janeiro de 2018 14:20
por Evandro Artuzzi em 9 de Janeiro de 2018 14:20

O ex-prefeito de Pérola do Oeste (gestões 2005-2008 e 2009-2012), no Sudoeste do Estado, e mais três servidores municipais foram acionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Capanema (sede da comarca) por pagamento irregular de horas extras de janeiro de 2007 a dezembro de 2012.

De acordo com a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, o Município pagou horas extras aos três servidores, de forma permanente, durante aproximadamente seis anos, sem que houvesse qualquer comprovação da prestação de serviços em horário extraordinário. Além disso, os pagamentos foram feitos sem autorização da chefia imediata, contrariando determinação expressa de lei municipal.

Os servidores receberam os pagamentos inclusive nos períodos em que estavam de férias ou licença, quando a lei municipal determina que os serviços extraordinários somente serão autorizados em situações excepcionais e temporárias. Em valores atualizados, os pagamentos irregulares somam R$ 318.182,06.

Na ação, o MP/PR requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento do prejuízo ao erário, bem como às demais penas da Lei de Improbidade, como pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

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