Dia Mundial da Natureza: MPPR aciona homem que mantinha macaco prego em cativeiro

por Ivan Cezar Fochzato em 4 de outubro de 2017 11:04
por Ivan Cezar Fochzato em 4 de outubro de 2017 11:04

Hoje, 04 de Outubro, é o Dia Mundial da Natureza em homenagem ao protetor dos animais, São Francisco de Assis, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, sul do Paraná, ajuizou ação de dano ambiental e dano moral coletivo contra um homem que mantinha, ilegalmente, em cativeiro um macaco-prego.

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Ilustrativa

O animal silvestre foi apreendido pela Polícia Militar  na localidade do Iratim, no município de Coronel Domingos Soares, no último dia 22 de Julho. Segundo o Boletim de Ocorrência, o animal estava preso em uma gaiola aos fundos da residência do requerido.

Conforme o promotor titular, Andre Luiz de Araujo, o auto de infração revela que não havia autorização dos órgãos ambientais competentes para a manutenção do espécime em cativeiro, tampouco, estrutura adequada para tanto, provocando dor e sofrimento no animal, bem como, indiretamente, desequilíbrio ambiental e dano a toda a sociedade.

Antecipou ao RBJ que mais duas ações similares deverão ser ajuizadas nesta semana. “Estamos com muitos casos de animais silvestres em cativeiro na comarca e virão outras no mesmo sentido. Pelo menos mais duas ações de outros animais silvestres”, antecipou.

Na Ação Civil pede reparação de dano ambiental no valor de R$ 1.000,00 e Dano Moral Coletivo, a ser arbitrado pelo Juizo, e com valores direcionados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, se existente, com posterior destinação à atividades de preservação e educação ambiental.

Argumentou que  a fauna silvestre é um bem público, de toda a coletividade, não sendo concedido a ninguém o direito nem o dever de se apropriar de um bem que é de todos.A preservação da fauna não representa apenas uma atitude sentimental, mas de respeito à vida e à própria sociedade.
Cita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em Assembleia da UNESCO, em Bruxelas – Bélgica, no dia 27 de janeiro de 1978, em que “todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência”, considerando, ainda que “todo o animal tem o direito a ser respeitado[….] Todo animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir”.

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