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Deputado Guto Silva é denunciado por suposto dano ao erário

por Evandro Carlos Artuzzi em 1 de novembro de 2018 10:55
por Evandro Carlos Artuzzi em 1 de novembro de 2018 10:55
Esta matéria utiliza fontes de: Redação com Ong Vigilantes da Gestão

A Segunda Vara da Fazenda Pública de Pato Branco no Paraná, Sudoeste do Estado, acatou e deferiu liminar com efeito de tutela antecipada ao pedido impetrado pela ONG Vigilantes da Gestão Pública em desfavor do deputado Guto Silva, vice-presidente da ALEP.

No despacho, a juíza, Flávia Molfi de Lima, entendeu que o deputado pode ter se beneficiado de forma uso indevida da chamada verba de gabinete para o ressarcimento de despesas. A alegação é de que as notas apresentadas para comprovação das despesas com refeições não correspondem as atividades correlatas ao cumprimento das obrigações do cargo ocupado pelo deputado.

A juíza ainda determinou de forma preventiva que o deputado se abstenha de pedir novos ressarcimentos de verba sem os devidos comprovantes de agenda que demonstre o efetivo cumprimento do exercício parlamentar nas cidades de Curitiba e Pato Branco. Após a intimação do réu, a multa diária por cada novo pedido de indenização ficou definida em R$ 200,00 com limite máximo de R$ 50.000,00.

Resposta da assessoria

Conforme nota emitida pela Assessoria no Deputado, o caso é “Um questionamento normal sobre despesas que devemos acrescentar informações. Se houver alguma decisão para demais ações, também iremos adotar porque sempre contribuímos para transparência das contas e seguimos os procedimentos autorizados pelo regimento da Assembleia.”

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