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Definida Comissão da revisão do Plano Diretor de Palmas

por Ivan Cezar Fochzato em 6 de dezembro de 2018 10:32
por Ivan Cezar Fochzato em 6 de dezembro de 2018 10:32

Foi nomeada nesta quinta-feira(06) a Comissão de acompanhamento da Revisão e Elaboração do Plano
Diretor do município de Palmas, sul do Paraná. Está prevista para o próximo dia 20 de dezembro a abertura dos envelopes com propostas para contratação de consultoria especializada para o desenvolvimento do trabalho.

Integram a  comissão o Diretor do Departamento de Urbanismo, engenheiro  Jean-Carlo Valduga(Coordenador); Antonio Cristiano Lara Sampaio, Engenheiro Civil; Thayna Caroline Casagrande; Engenheira Civil; Magda Dametto, Chefe de Divisão de Projetos e Acompanhamento de Obras e Contratos; Lucas Matheus Araldi, Chefe de Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas; Thiago Demczuk, Engenheiro Ambiental; Bruno Walmor de Moraes Barbosa, Procurador-Geral do Município; Rudimar Rhinow,  Procurador do Município; Eduardo Boese,  Técnico Administrativo; Alder Paim, Chefe de Divisão de Serviços Rurais; Aloisio Justino do Nascimento, Assessor de Planejamento.

A consultoria da será formada por uma equipe multiprofissional, com Administrador, Advogado, Arquiteto Urbanista, Cientista Social, Economista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Geógrafo e Geólogo.

Para o engenheiro,Cristiano Sampaio, da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito de Palmas, o Plano Diretor obrigatoriamente precisa de revisão. A  expectativa é que o documento sirva de cartilha para a organização pública e seja um plano autossustentável. Avaliou que o Plano, que é de 2008, está defasado, pois as demandas já são outras.

A presidente da Associação dos Engenheiros de Palmas (AEP),  Maria Gonçalves, ressalta que  recentemente, houve conflitos quanto ao Plano Diretor. “É um assunto polêmico, pois certos segmentos, por interesses econômicos, querem direcionar escolhas”, alerta a presidente da AEP. Relata que somente, em 2018, foram barrados dois projetos para alterar o Plano Diretor. “É preciso de comissão pública para qualquer mudança. Mobilizamos a comunidade e conseguimos barrar os projetos, pois não tinham estudos de viabilidade”, conta.

Revela que a entidade acompanhará todo o trabalho da consultoria contratada para que empresa  entregue tudo aquilo que está previsto no edital. “Pretendemos vamos fazer um trabalho atuante, pois temos conhecimento técnico e sabemos das carências do município”, disse ela.

O Plano Diretor, que é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, tem como objetivo orientar o crescimento da cidade em um prazo de dez anos. Além disso, dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. Desde a instituição da política pública, já sofreu várias emendas para adequações  pelo surgimento de demandas, principalmente da construção civil e comercial.

Durante a elaboração serão feitas reuniões, escolha de representantes  da sociedade e das divisões territoriais;  divulgação e distribuição da proposta antes votação pelos vereadores e sanção pelo Executivo. A elaboração ou revisão  deverá contemplar todo o território urbano e rural do município.

 

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