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Câmara de Saudade do Iguaçu realiza 37ª Sessão Ordinária de 2018

por Evandro Carlos Artuzzi em 4 de dezembro de 2018 19:31
por Evandro Carlos Artuzzi em 4 de dezembro de 2018 19:31

A Câmara de Vereadores de Saudade do Iguaçu, no Sudoeste do Estado, realizou nesta segunda-feira (3), a 37ª Sessão Ordinária de 2018. Na ocasião, foram debatidos e aprovados seis projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo.

Primeira votação:

Projeto de Lei nº 091/2018, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a firmar parcerias voluntárias com organizações da sociedade civil e dá outras providências para o ano de 2019 em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, Lei esta que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define ainda diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil.

Projeto de Lei nº 092/2018, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Conselho Municipal do Trabalho do Município de Saudade do Iguaçu e estabelece outras providências. Em sua Justificativa o Senhor Prefeito sustenta a necessidade da aprovação deste Projeto no fato de que o Conselho Municipal do Trabalho existente no Município foi criado através do Decreto Municipal 042/1995, sendo que a forma ideal e correta seria a criação por Lei Ordinária.

O Projeto de Lei nº 093/2018, de autoria do Executivo Municipal, visa receber autorização legislativa para que o executivo municipal proceda na abertura de crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 1.184.000,00 e a alteração da estimativa da receita e das metas financeiras de despesas dos Programas e Ações do PPA e da LDO para 2018. Projeto este que foi submetido à análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Segundo a justificativa apresentada o objetivo do presente projeto é solicitar autorização para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, suplementando as dotações orçamentárias indicadas no referido Projeto, para que se cumpram os seguintes objetivos:

  1. R$ 204.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de salários e encargos dos professores do ensino fundamental do Município;
  2. R$ 110.000,00 para Secretaria Municipal de Educação, destinados à futura aquisição de materiais de consumo para as atividades da Secretaria.
  3. R$ 670.000,00 para Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à realização de obra de recapeamento asfáltico com base na estrada da Localidade de Linha Baggio;
  4. R$ 200.000,00 para Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao pagamento de salários do pessoal da Secretaria.

Segunda votação: 

Projeto de Lei nº 088/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o programa Pacote Agrícola de Inverno que consiste na distribuição gratuita de 150 Kg (cento e cinquenta quilos) de aveia de inverno de ciclo longo para pastejo aos agricultores do Município, produtores de leite, que possuam até 4 módulos fiscais e tenham no máximo 15 vacas em lactação.

Projeto de Lei nº 089/2018, de autoria do Prefeito Municipal, uniformiza e dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Saúde do Município. O Projeto em questão visa simplesmente adequar o Conselho Municipal de Saúde à realidade atual, estipulando funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, objetivando de forma concisa o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política municipal de saúde, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 090/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná o programa cisternas para a Avicultura rumo à uma agricultura sustentável e dá outras providências que consiste no subsídio por parte do Município em 50% do custo da construção de cisternas para a avicultura do Município. Poderão se beneficiar pelo presente programa todos os avicultores do Município que atenderem os requisitos contidos no Art. 2º do Projeto de Lei Nº 090/2018. Sendo que a contrapartida do Município não poderá ser superior à cifra de R$ 20.000,00, conforme estipulado no Parágrafo único do Art. 11 do presente Projeto de Lei.

A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira (10), as 18h30. Essa será a última do período legislativo de 2018. Na terça-feira (11) os vereadores voltam a se reunir para a eleição da mesa diretora para o ano de 2019. A presidência deverá ser ocupada, segundo entendimentos, pela vereadora Auri Bittencourt da Silva (MDB).

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