Assembleia aprova lei que revoga o feriado de 19 de dezembro

por Guilherme Zimermann em 17 de dezembro de 2014 10:11
por Guilherme Zimermann em 17 de dezembro de 2014 10:11

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última sessão do ano, na tarde de terça-feira (16), o projeto que revogou a Lei 4.658/62, que instituía o dia 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná. Pela proposta do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), a data passa a ser apenas dia de ponto facultativo para as repartições públicas.

As discussões sobre o feriado iniciaram quando a Justiça do Trabalho de Pato branco, sudoeste do Paraná, reconheceu o 19 de dezembro como feriado civil. Os setores da indústria e comércio manifestaram-se contrários, respaldados pela própria Assembleia, na derrubada de outras liminares que determinavam o feriado.

A proposta aprovada deixa claro que 19 de Dezembro é a data da emancipação política do Paraná, “não se constituindo em feriado civil”. Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou nos últimos dias, gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado, principalmente, por se tratar de um feriado às vésperas das festividades de final de ano.

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