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Juizado e Promotoria orientam eleitores e candidatos na Comarca de Palmas

por Redação RBJ em 26 de julho de 2016 10:59
por Redação RBJ em 26 de julho de 2016 10:59

Com a aproximação das definições eleitorais para escolha dos candidatos a prefeito, vice e vereadores e visando orientar candidatos e eleitores, o RBJ ouviu o juiz, Henrique Kurscheidt e o promotor André Luiz de Araújo, responsáveis pela condução das eleições na Comarca de Palmas, no sul do Paraná.DSC_0142

Durante a entrevista várias orientações foram repassadas. Juiz eleitoral Henrique Kurscheidt destacou que o pleito desse ano terá fiscalização rigorosa, com o objetivo de coibir o abuso do poder econômico.

Segundo ele com a redução para 45 dias de campanha eleitoral, dentro das novas regras da justiça, até 05 de agosto os pretensos candidatos vivem o momento de Pré Campanha, período em que está proibido o pedido de voto.

DSC_0145Promotor André Luiz de Araújo salientou que todos os candidatos ou não, precisam se adequar ás mudanças eleitorais. Orientou que os candidatos durante o pleito ajam com lisura, honestidade e sejam transparentes em suas promessas.

Questionados quando a fiscalização do pleito, juiz e promotor foram enfáticos em dizer que o eleitor é o principal fiscalizador. Argumentaram que os candidatos devem estar atentos à nova legislação e que ás denuncias só serão acatadas, se estiverem documentadas com provas.

Ouça a entrevista:  

 

Principais mudanças para as eleições deste ano:

Início da campanha (agosto) – Neste ano, a campanha começará oficialmente em 16 de agosto, ao contrário das eleições de 2014, quando os candidatos podiam pedir votos somente a partir de 6 de julho. Assim, a duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias.

Propaganda no rádio e na TV (a partir de agosto) – A propaganda no rádio e na TV, por sua vez, começa a ser transmitida em 26 de agosto. Em 2014, os programas começaram a ser exibidos em 19 de agosto, o que reduz as inserções de 45 para 35 dias.

Prazo para registro de candidatos (até agosto) – O prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios deve ser feito até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Tamanho da propaganda no Rádio e na TV – Nas eleições municipais, no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto.

Propaganda “cinematográfica” – Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica, edições e desenhos animados.

Veículo com jingles – Fica proibido o uso de qualquer tipo de veículo, inclusive carroça e bicicleta, no dia das eleições.

Pré-candidatura – Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Ficam vedados, porém, pedidos explícitos de votos antes do início oficial da campanha. Também fica permitido que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Gastos nas campanhas – Para prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Cabos eleitorais – Podem ser contratados como cabos eleitorais um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil.

Propaganda em carros – Só com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” estão proibidos.

Propaganda em vias públicas – Permitidas bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Bonecos e outdoors eletrônicos estão vetados.

Redes sociais – A campanha nas redes sociais estará liberada, mas é proibido contratar direta ou indiretamente pessoas para publicar mensagens ofensivas contra adversários.

Substituição de candidatos – Fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (excetuado caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica.

Para maires informações click e acesse ás Resoluções sobre as Eleições Municipais de 2016

 

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