Município estabelece Regime Próprio de Previdência Social

por Francione Pruch em 26 de Abril de 2018 16:41
por Francione Pruch em 26 de Abril de 2018 16:41
Esta matéria utiliza fontes de: Assessoria

Assinatura do convênio / Foto: Assessoria prefeitura PB

Na tarde desta quarta-feira (25), no Largo da Liberdade, a Prefeitura de Pato Branco reuniu servidores municipais para apresentar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – PatoPrev, que passou a vigorar através da Lei Complementar 74, de 23/04/2018. O regime previdenciário próprio garantirá o pagamento das aposentadorias e pensões, representando maior segurança para os funcionários públicos municipais. A partir de agora, há um período de 90 dias para a migração do atual sistema previdenciário para o novo.

O prefeito Augustinho Zucchi participou da reunião e afirmou que a PatoPrev garantirá um melhor modelo de aposentadoria aos servidores municipais. “Nossa intenção foi criar um regime que seja sustentável e ofereça segurança aos servidores. Para isso, contratamos uma empresa capacitada para fazer o estudo de viabilidade e estabelecer a porcentagem de contribuição dos servidores, bem como a contrapartida da Prefeitura, tudo estabelecido em Lei”, explicou Zucchi.

O estudo para implantação do novo modelo começou a ser elaborado em 2015 e, desde então, diversos encontros com a participação dos servidores foram organizados, o que também envolveu os sindicatos. O diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município, Ademilson Cândido da Silva, explica que a diretoria responsável pela administração do PatoPrev será nomeada. “Nos próximos 90 dias, vamos estruturar o novo regime e capacitar os funcionários de carreira que atuarão, de forma direta, na coordenação e administração do PatoPrev”, ressaltou Ademilson.

A estimativa, segundo o diretor, é que 100 servidores solicitem a aposentaria nesse primeiro momento. “Depois que a equipe estiver organizada, faremos a regulamentação junto aos órgãos responsáveis. Esses funcionários serão encarregados de conduzir as tratativas do regime, bem como analisar cada caso individualmente”, informou Ademilson.

Por meio do regime próprio, intitulado de “Patoprev”, os servidores públicos municipais de Pato Branco estarão amparados legalmente, recebendo apoio e retribuição pecuniária, com o valor integral da sua aposentadoria. Para desenvolver o projeto, foi criada uma Comissão de Estudos do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Municipais, formada por representantes do Município, dos servidores e do Legislativo.

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