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Código Tributário de Palmas deverá ser ajustado

por Ivan Cezar Fochzato em 7 de Fevereiro de 2018 16:30
por Ivan Cezar Fochzato em 7 de Fevereiro de 2018 16:30

O governo municipal de Palmas, sul do Paraná, promoverá um ajuste do seu Código Tributário. A medida atende às novas regras da Lei Complementar 157 do governo federal, que traz mudanças na cobrança de impostos pelas prefeituras, a partir de 2018.

Reunião com empresa contratada para estudos foi realizada no gabinete do prefeito.

As mudanças precisam de aprovação da Câmara de Vereadores. Antes, porém, a matéria deverá ser estudada. Para tanto, empresa de consultoria foi contratada pelo município. Conforme a consultora, Janete Munhoz, o atual código tem mais de dez anos.

Explicou que a nova legislação federal contempla novos  critérios e prazos relativos a participação local na arrecadação de impostos transferidos pelos governos Estadual e Federal. Uma destas mudanças trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que antes era competência estadual e agora passará a ser do município.

Antes de ser encaminhada a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei à Câmara será formada uma comissão com todos os setores da sociedade e Poder Publico. Conforme a assessoria de comunicação, o prefeito deverá incluir na proposta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, para combater a especulação imobiliária. A medida, por exemplo, busca eliminar terrenos ociosos, sem edificações, no centro da cidade.

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