Consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos espaços da comunidade

por Luiz Carlos em 26 de Janeiro de 2018 8:26
por Luiz Carlos em 26 de Janeiro de 2018 8:26

Durante a 52ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de 30 de abril a 09 de maio de 2014, em Aparecida/SP, foi aprovado o conhecidíssimo e importante Documento 100 – Comunidade de Comunidades: Uma nova paróquia – A conversão pastoral da paróquia. O citado Documento foi estudado à exaustão pelas Comunidades do Brasil, principalmente pela nossa Diocese de Palmas – Francisco Beltrão. No 6º Capítulo sobre as Proposições Pastorais, quando aborda o tema da Caridade o Documento diz:

“Algumas iniciativas não são fáceis de serem aplicadas, mas são urgentes. Uma delas é evitar a comercialização e o consumo de álcool nos espaços da comunidade. Especialmente nas festas dos padroeiros e outros eventos religiosos, a venda de bebida alcoólica contrasta com os programas de defesa da vida e combate à drogadição que a Igreja promove. Uma das drogas mais ameaçadora da sociedade é o álcool. Entretanto, algumas paróquias, em razão de questões financeiras, culturais ou porque ‘sempre foi assim’, caem nessa contradição grave. Será preciso encontrar saídas alternativas para a manutenção da comunidade, como a partilha do dízimo. É urgente a conversão das comunidades paroquiais para evitar o contratestemunho de promover o consumo de álcool em quermesses ou outras atividades recreativas da comunidade” (Doc. 100, n. 286).

 

Decreto Diocesano

 Após um longo período de reflexão, estudos e debates, tendo o conhecimento das recomendações propostas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Regional Sul 2, ouvido igualmente o Conselho de Presbíteros, o Clero desta Diocese e a Comissão eleita para preparar o presente Decreto, fica estabelecido que:

Art. 1 – Em todos os eventos promovidos pelas Paróquias e Comunidades (pastorais ou movimentos) da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão, não haverá comercialização nem consumo de bebidas de teor alcoólico, sem exceção: festas, jantares, almoços (com ou sem danças; quando houver, com bandas e conjuntos regionais e locais), festivais, noites culturais.

  • Único: Os bailes não serão realizados em hipótese alguma.

Art. 2 – Quando for cedido, emprestado ou locado o espaço físico da Igreja para celebrações de festas de casamentos, batizados, bodas, festas familiares, datas natalícias e afins, recomenda-se que sejam feitos sem o consumo de bebidas alcoólicas, conforme orientação e conscientização da Igreja. Observe-se o que segue no parágrafo único:

  • Único: Caso não seja possível, quem promove o evento assume o compromisso formal (contrato) de manter a moderação no uso de bebidas alcoólicas bem como a responsabilidade de manter a ordem em todo o ambiente e assumir os danos de qualquer natureza.

Art. 3 – Mantenham-se as bodegas e as canchas de bocha, desde que não sejam comercializadas bebidas alcoólicas. As que existem nas Paróquias e Comunidades, há muitos anos têm sido o local de encontro e convivência, sobretudo dos idosos.

Art. 4 – Nos eventos não promovidos pela Igreja, mas que usam o seu espaço físico (locações, empréstimos, parcerias), não havendo outro local apropriado, de igual modo não será permitida a comercialização de bebidas alcoólicas. Incluem-se nesses eventos: Formaturas, Assembleias de Cooperativas, Sindicatos, Clubes de Serviço, Clubes de Mães, Grupos de Idosos, Associações Esportivas, de Moradores, Culturais, Entidades Educacionais (APAE, Colégios). Observe-se o que sugere o § único do Art. 2.

Art. 5 – Questões comunitárias e/ou paroquiais atinentes ao uso de bebidas alcoólicas nos eventos não contemplados no presente Decreto, sejam discernidas e decididas sempre em acordo com o pároco ou vigário. O critério fundamental é o bem das pessoas e das comunidades. Casos especiais serão decididos somente após consulta à autoridade diocesana.

Art. 6 – O presente Decreto Diocesano passa a valer a partir do dia 01 de janeiro de 2018.

Dom Edgar Ertl

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