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Mangueirinha institui Sistema Municipal de Cultura

por Guilherme Zimermann em 11 de Maio de 2018 9:26
por Guilherme Zimermann em 11 de Maio de 2018 9:26

Está publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial Eletrônico, a Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura, que cria o Fundo Municipal de Cultura e que estabelece as Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura do município de Mangueirinha, Sudoeste do Paraná.

O Sistema Municipal visa proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a todos os Munícipes, estabelece novos mecanismos de gestão pública das políticas culturais e cria instâncias de efetiva participação de todos os segmentos sociais atuantes no meio cultural. Para isso, também serão criados o Conselho Municipal de Políticas Culturais, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e a elaboração do Plano Municipal de Cultura.

Integra também o Sistema Municipal o Fundo de Incentivo Cultural, instrumento voltado ao financiamento de projetos culturais nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural. Esse fundo será constituído por receitas oriundas de recursos orçamentários do município; Contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações de setores públicos ou privados, nacionais ou internacionais; Resultados de convênios, contratos ou acordos, celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural; e outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, possam ser destinados ao Fundo Municipal. A gestão desses recursos ficarão a cargo da Fundação Cultural de Mangueirinha.

A íntegra da Lei 2013/2018 pode ser acessado aqui

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